O artigo 22, da Lei n.º 8.213/91, obriga que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverão ser comunicados. Essa comunicação deverá ser feita por meio do Cadastramento da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT,

(  ) Pelos familiares ao sindicato, sob pena de multa em caso de omissão.
(  ) Pelo empregado ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.
(  ) Pela empresa a um médico, sob pena de multa em caso de omissão.
(  ) Pelo sindicato ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.
(x) Pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

Sobre o Contrato de Trabalho é correto afirmar que:

(  ) Extingue-se na mudança da propriedade da empresa ou na alteração da estrutura jurídica do empregador.
(  ) O Crédito oriundo de direito trabalhista não possui privilégio na falência.
(x) O Contrato de experiência terá prazo máximo de 90 dias.
(  ) A validade do Contrato de Trabalho depende da forma escrita.
(  ) O Contrato de Trabalho por tempo determinado terá prazo máximo de 1 ano.

Observada a regra do artigo 451 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de:

(  ) 3 meses.
(  ) 6 meses.
(  ) 1 ano.
(x) 2 anos.

Quanto às normas coletivas, é correto afirmar:

(  ) Nos termos da CLT, é de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas, salvo estipulação de cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário 
por prazo indeterminado.
(  ) A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva.
(  ) A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
(  ) Atualmente, prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que estabelece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.
(x) É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando a CLT nem a CF/1988 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

É vedado aos Sindicatos:

(  ) Estabelecer negociações entre empregados e empregadores.
(x) Exercer função atividade político-partidária.
(  ) Arrecadar contribuições para seu custeio.
(  ) Prestar assistência jurídica aos seus associados.
(  ) Demandar em Juízo em nome próprio.