O que você esta procurando?

No que diz respeito ao imposto sobre produtos industrializados, nasce a obrigação tributária:

(  ) Com o lançamento, por declaração, do crédito tributário.
(  ) Com a constituição de crédito tributário.
(  ) Com a previsão da hipótese de incidência no Código Tributário Nacional.
(x) Com a ocorrência do fato gerador.
(  ) Com a autorização prevista no inciso V do art. 21 da Constituição Federal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário