A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus princípios:

a. Controle pelo Estado dos modelos de negócio promovidos na internet.

b. Livre divulgação dos dados pessoais.

c. Proteção do direito de ir e vir.

d. Controle da expressão e manifestação por parte do Estado.

e. Preservação da natureza participativa da rede.