( ) Nos termos da CLT, é de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas, salvo estipulação de cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário
por prazo indeterminado.
( ) A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva.
( ) A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
( ) Atualmente, prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que estabelece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.
(x) É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando a CLT nem a CF/1988 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O que você esta procurando?
Quanto às normas coletivas, é correto afirmar:
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário