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Suponhamos que a União tenha firmado convênio com o Estado XYZ, para construção de uma creche, no valor total de R$ 600.000,00, sendo R$ 500.000,00 recursos federais e o restante contrapartida estadual. Diante da inexecução do objeto, julgue os itens a seguir:

[     Falso     ] Somente o TCU é competente para fiscalizar e cobrar os recursos, pois a maior parte dos recursos é federal.
[     Falso     ] Somente o TCE é competente para fiscalizar e cobrar os recursos, pois o Estado foi o verdadeiro prejudicado com a inexecução do objeto.
[Verdadeiro] Ambos os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar e cobrar os recursos, desde que cada um cobre somente a parte que é devida aos respectivos entes.
[     Falso     ] Somente o TCU é competente para fiscalizar e cobrar os recursos, pois este Tribunal tem hierarquia sobre os tribunais estaduais, atraindo para si a competência.
[     Falso     ] Somente o TCU é competente para fiscalizar e cobrar os recursos, e após receber os R$ 600.000,00, deve repassar o valor da contrapartida ao Estado.

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