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A fonte principal do Direito Comercial é a lei, que se desdobra hierarquicamente em: Constituição, Código Civil e legislação comercial extravagante, isto é, legislação que está fora dos códigos.As fontes secundárias subsidiárias são: costumes, a analogia, a doutrina, a jurisprudência os princípios gerais de Direito e a equidade e têm como função a integração do Direito
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